Cultura Livre
Por Carlos Freitas em 3/5/2006 às 9:52 pm
Cultura Livre é um livro-manifesto do americano estudioso da internet e advogado Lawrence Lessig. Editado no Brasil pela Trama Universitário/Editora Francis e publicado originalmente em 2004, o livro tem como premissa “como a grande midia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade”. Lessig alega, e prova, que criatividade não depende de indústria para defender o conceito de generosidade intelectual que deu origem ao Creative Commons. Sim, Cultura Livre está disponível para download e é licenciado através da Creative Commons. Baixa aí.
Importa muito esclarecer que Creative Commons é uma licença que dá aos autores o direito de escolher como proteger a sua obra. Contrapõe ao “todos os direitos reservados” o “alguns direitos reservados”. É o modelo do “um para muitos” do século passado contra o “todos para todos” que especialmente na internet ganha corpo.
Lessig crê e defende o poder transformador da internet por fornecer acesso livre ao conhecimento. Isso vai de encontro ao esforço da mídia de massa estadunidense de controlar a criatividade artística engessando a produção cultural através da ampliação do alcance do copyright. E o prova através de uma análise detalhada e cuidadosa.
Dedicado ao projeto desde 1997, Lessig mostra que o interesse das corporações da indústria cultural é dissociado dos processos criativos e do comportamento da sociedade da informação, sedenta por mais e melhores blues, arte, conhecimento, conceitos. Desmonta as estruturas de proteção amparadas pela lei movida a interesses lobistas.
Tudo começou com um imbróglio surgido nas barbas da própria lei de copyright, em 1998, quando o Mickey Mouse completou 70 anos e conquistaria sua maioridade “autoral”: sua imagem seria de domínio público, manipulável por quem assim o quisesse e com isso afetaria os cofres da Walt Disney. O mundo corporativo se uniu, organizou seu lobby, e, encabeçado pelo congressista americano Sonny Boy, ele mesmo, ex-Sonny & Cher, rumou para a vitória no congresso de Washington. Só a Disney desembolsou U$ 800 mil para sustentar a bancada do copyright no congresso americano nas eleições de 98. A derrota de Lawrence Lessig acendeu o sinal amarelo para o desenvolvimento da cultura.
Lessig revela várias provas contra os piratas da corporações do entretenimento. Traz à tona o próprio surgimento do Mickey Mouse como um exemplo de flexibilização autoral, para não usar do mesmo expediente dos “extremistas” da indústria do entretenimento. O ratinho de Disney deu as caras no desenho animado Steamboat Willie, uma paródia do filme mudo de produção indepedente Steamboat Bill, Jr., obra prima do comediante Buster Keaton. Ambos os filmes foram baseados na música Steamboat Bill. De uma vez só dois exemplos de apropriação, sendo que a Disney não pagou nada a ninguém. Lessig ainda acusa a Disney de se apropriar dos contos de fadas dos irmãos Grimm, entre outros autores e histórias, para levar às telas Branca de Neve, Fantasia, Pinóquio, Dumbo, Bambi. A lista é grande!
Os argumentos e dados levantados por Lessig são surpreendentes, cortam a própria carne. Sobre pirataria, ele remonta as práticas abusivas dos americanos para obras literárias estrangeiras. Só os autores americanos tinham direitos autorais nos primeiros 100 anos da república estadunidense. “Nascemos de certa forma uma nação pirata”, assume. Contunde mesmo as leis dominantes do país dos eleitores de Bush quando inicia o capítulo quatro: “Piratas”. “Se pirataria significa usar a propriedade intelectual de outros sem sua permissão – se “há bem, há direito” for verdade – a história da indústria de conteúdo é a história da pirataria”. O alvo da afirmação é a grande mídia: filmes, discos, rádios e TV a cabo.
Conforme revelado no livro, a lei de copyright, promulgada nos EUA em 1790, estabelecia em 14 anos o tempo de propriedade autoral de uma obra. Ao final deste período, estando vivo, o autor poderia estender o seu direito de propriedade por mais 14 anos. Se não, a obra viraria de domínio público. De lá pra cá, a lei só foi distendida, não cumprida. O Mickey Mouse mesmo só em 2018 será um maior de idade autoral.
Por fim, Lessig propõe ações. Procura um termo bom entre regulação e a necessária produção cultural - sempre vivida com intensidade iluminista nos EUA porém sufocada pelo radicalismo fundamentalista imposto pela sociedade capitalista: a ideologia do lucro.
Sugere reconstruir liberdades previamente presumidas, reconstruir a cultura livre, vigências de copyrights mais curtas, liberar a música – outra vez e, dentre outras premissas, um ataque aos advogados: “A lei deveria regular certas áreas da cultura, mas deveria regular a cultura apenas onde o controle vier para o bem. Porém os advogados raramente testam seu poder, ou o poder que promovem, com esta simples pergunta pragmática:”isso é para o bem?”. Quando desafiado a ampliar o alcance da lei, o advogado responde “por que não?”. Deveríamos perguntar “por quê?”. Me mostre por que sua regulamentação da cultura é necessária. Me mostre como ela promoverá o bem. E, até que consiga demonstrar as duas coisas, mantenha seus advogados bem longe”.
Lessig é impop! E Cultura Livre, essencial.
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